Normativos legais
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Despacho Normativo n.º 1- F/2016, de 5 de abril – Sobre avaliação (6.º, 8.º e 9.º anos);
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Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho – Estabelece o currículo do ensino básico e secundário e os princípios orientadores da avaliação das aprendizagens;
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Portaria n.º 223-A/2018,de 3 de agosto – Sobre avaliação (5.º e 7.º anos);
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Portaria n.º 225/2012,de 30 de julho – Ensino artístico especializado em regime articulado;
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Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho – Alunos com necessidades educativas especiais (substitui o Decreto-Lei n.º3/2008, de 7 de janeiro);
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Lei n.º 60/2009, de 6 de agosto – Princípios e regras, em matéria de Educação Sexual;
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Portaria n.º 196-A/2010, de 9 de abril – Regulamentação da Lei n.º 60/2009, de 6 de agosto - Educação Sexual;
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Lei n.º 85/2009, de 27 de agosto – Regulamenta a escolaridade obrigatória;
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Lei n.º 51/2012, de 5 de setembro – Estatuto do aluno.
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